Direito constitucionalDisposições gerais e servidores públicos

• (PR-4 UFRJ 2021)

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”.CARVALHO FILHO, 2019, p. 729.
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) sobre o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:



A) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) o servidor público só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

E) o servidor demitido não pode ser reintegrado, ainda que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, em razão da supremacia da decisão administrativa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 28

Vamos para o Anterior: Exercício 26

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional