Direito constitucionalConceito de constituição

• (IBADE 2019)

“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a lacuna acima é:


A) Constituição.

B) Lei complementar.

C) Lei ordinária.

D) Resolução legislativa.

E) Decreto presidencial.


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