Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas


A) pode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.

B) é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei.

C) é legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público.

D) é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.

E) somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica.


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