Direito constitucionalSupremo tribunal federal
- (VUNESP 2019)
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
A) o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B) a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.
C) a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.
D) o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
E) o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
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