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Direito constitucionalSupremo tribunal federal


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (FCC 2022)

Atenção : Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo




A) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

B) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

C) Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

D) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.

E) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.


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