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Direito penalResistência


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica




A) desacato.

B) resistência.

C) desobediência.

D) crime contra a ordem tributária.

E) conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.


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