Direito penalResistência
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso
de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com
atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
A) desacato.
B) resistência.
C) desobediência.
D) crime contra a ordem tributária.
E) conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.
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