Direito penalResistência

• (NCE-UFRJ 2005)

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:


A) formalmente legal, ainda que injusta;

B) justa e formalmente legal;

C) justa, formal e materialmente legal;

D) materialmente legal;

E) materialmente legal, ainda que injusta.


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