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Direito penalResistência


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (FCC 2012)

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem



A) exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.


B) comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.


C) ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.


D) dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.


E) acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.



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