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Direito penalResistência


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (VUNESP 2010)

Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.
I. Somente comete crime de resistênciaaquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacatose a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.


A) Nenhuma assertiva é correta.

B) Todas as assertivas são corretas

C) Somente II é correta.

D) Somente III é correta.

E) Somente II e III são corretas.


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