Direito civilModalidades da responsabilidade civil

• (Quadrix 2019)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e dos danos morais.


A) O dano moral coletivo não admite a modalidade in re ipsa , ou presumida, exigindo minuciosa demonstração e comprovação.

B) Sendo a honra e a intimidade direitos fundamentais personalíssimos, somente possui legitimidade para pleitear indenização por dano moral, em todo caso, o próprio ofendido.

C) O abandono afetivo de filho, independentemente de reconhecimento de paternidade, gera dano moral in re ipsa , ou presumido.

D) A pessoa jurídica é passível de sofrer dano moral, sendo desnecessária, contudo, a demonstração da ofensa à honra por inexistir, no caso da entidade, honra a ser ofendida.

E) As pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direito à indenização por dano moral por ofensa à honra ou à imagem.


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