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Direito civilModalidades da responsabilidade civil


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (FAFIPA 2016)

Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.


A) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

C) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

D) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.


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