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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 479

  • (COMPERVE 2019)

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a



A) intransmissibilidade.


B) renunciabilidade relativa.


C) impossibilidade de limitação coercitiva estatal.


D) possibilidade de limitação voluntária.



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