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Direito civilResponsabilidade civil - teorias espécies e pressupostos.


EXERCÍCIOS - Exercício 175

  • (IESES 2019)

Com relação à responsabilidade civil:
I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando exceção relativamente aos profissionais liberais, para os quais vige o regime da responsabilidade civil subjetiva. II. Tratando-se de uma relação de consumo, havendo responsabilidade civil, o juiz de direito é obrigado a inverter o ônus da prova. III. A responsabilidade contratual do transportador aéreo por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva. IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:



A) I e II.


B) I e III.


C) II e III.


D) III e IV.



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