Direito civilResponsabilidade civil - teorias espécies e pressupostos.
- (CESPE 2010)
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens
seguintes.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
C) Certo
E) Errado
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