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Direito civilResponsabilidade civil - teorias espécies e pressupostos.


EXERCÍCIOS - Exercício 49

  • (FCC 2015)

Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo


A) poderá questionar a existência do fato e sua autoria independentemente de qualquer requisito, tendo em vista que a responsabilidade civil é independente da criminal.

B) poderá questionar a existência do fato e sua autoria desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

C) não poderá questionar a existência do fato nem sua autoria.

D) poderá questionar apenas a autoria do fato e desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

E) poderá questionar apenas a existência do fato e desde que, no juízo cível, apresente provas novas.


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