Direito do consumidorSistema nacional de defesa do consumidor

• (VUNESP 2019)

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) está regulamentado pelo Decreto Presidencial no 2.181, de 20 de março de 1997, e congrega a união de esforços de algumas entidades. Assinale a alternativa que traz somente aquelas que fazem parte desse sistema.


A) Câmara dos Vereadores dos Municípios, Procons, Ministério Público.

B) Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis.

C) Organizações Civis de Defesa do Consumidor, Assembleias Legislativas dos Estados, Procons.

D) Ministério da Economia, Delegacias de Defesa do Consumidor e Ministério Público.

E) Defensoria Pública, Secretarias Municipais e Estaduais de Cidadania, Juizados Especiais Cíveis.


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