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Direito processual civilJuizado especial cível


EXERCÍCIOS - Exercício 154

  • (TJ-PR 2019)

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao Juizado Especial Cível:


A) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

B) Só é possível ao autor desistir da ação com a anuência do réu.

C) Não se extingue o processo, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mas comparecer seu advogado.

D) A extinção do processo, nos casos previstos na Lei 9.099/95, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.


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