Direito processual civilJuizado especial cível

• (VUNESP 2018)

Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.


A) A necessidade de perícia técnica não torna a causa complexa, mas o objeto da lide discutida em juízo.

B) Nas lides de consumo, admite-se a prova técnico-pericial, considerando-se a presunção legal de hipossuficiência do consumidor.

C) A prova técnica é admissível no Juizado Especial, quando o exame do fato controvertido a exigir, assumindo a forma de uma perícia, nos moldes habituais do Código de Processo Civil.

D) Diante da necessidade de realização de prova técnico-pericial, surge uma complexidade que afasta a competência dos Juizados Especiais.

E) Por não haver vedação legal, os Juizados Especiais podem julgar demandas que englobam a realização de perícia.


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