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Direito processual civilJuizado especial cível


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.
Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será


A) cabível, se o recorrente for hipossuficiente.

B) cabível, em razão de o recorrente ser pessoa física.

C) incabível, por se tratar de decisão de turma recursal.

D) cabível, independentemente da situação econômica do autor.

E) incabível, em razão do valor da causa.


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