Direito processual civilDa nulidade dos atos processuais

• (INAZ do Pará 2019)

Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:


A) Ao pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo.

B) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C) As citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.

D) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.

E) O ato deverá ser repetido ou sua falta suprida, ainda que não prejudique a parte, pois as normas relativas às nulidades processuais são consideradas de ordem pública.


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