Direito processual civilJuizado especial da fazenda pública

• (VUNESP 2019)

Pedro decide propor ação contra o Instituto Municipal de Previdência para julgar causa cível no valor de cinquenta salários mínimos; Paulo decide propor ação para discutir a propriedade de bem imóvel vinculado ao Instituto Municipal de Previdência; Rafael, funcionário do Instituto Municipal de Previdência, sofreu pena de demissão e, inconformado, decide propor ação para impugnar a pena aplicada; e uma empresa de pequeno porte, representada por Ricardo, decide propor ação, em nome da empresa, em face do Município, para cumprimento de obrigação de fazer. Considerando as seguintes situações hipotéticas, podem ser propostas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública as causas


A) de Pedro e de Paulo.

B) da empresa de pequeno porte, representada por Ricardo, e de Rafael.

C) de Pedro e da empresa de pequeno porte, representada por Ricardo.

D) de Paulo e de Rafael.

E) de Pedro e de Rafael.


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