Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (CS-UFG 2019)

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:


A) normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

B) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

C) a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

D) a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.


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