Legislação federalLei 8.987 de 1995
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
A concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para
concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de
execução de obra pública.
C) Certo
E) Errado
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