Legislação federalLei 8.987 de 1995
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, precede uma concessão o critério de julgamento da licitação que consiste
A) no maior valor de tarifa ofertado.
B) na menor oferta de outorga.
C) na melhor relação custo × benefício.
D) no melhor preço ofertado.
E) na melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
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