Legislação federalLei 8.987 de 1995

• (COSEAC 2017)

A Parceria público/privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP cujo objeto é a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, é denominada:


A) Concessão Administrativa.

B) Concessão Patrocinada.

C) Outorga Incentivada.

D) Outorga Onerosa.

E) Outorga Fomentada.


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