Conhecimentos geraisMovimentos sociais discriminação e desigualdade: raça classe e gênero
- (IDECAN 2019)
A respeito da lei de importunação sexual, sancionada no Brasil em fins de setembro de 2018, analise as afirmativas a seguir:
I. Entra em vigor no mês em que a Lei Maria da Penha completa dez anos.
II. A lei tipifica a conduta de importunação sexual como crime, antes prevista como contravenção penal somente.
III. Na aplicação da lei, o fato de um homem passar voluntariamente a mão na perna de uma mulher sem o seu consentimento constitui crime punível com 1 a 5 anos de prisão.
Assinale
A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D) se nenhuma afirmativa estiver correta.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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