Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 6 de 12 de maio de 1977 (lei orgânica da defensoria pública do estado do rio de janeiro)
- (FGV 2019)
Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar.
Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:
A) multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
B) advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
C) disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;
D) censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;
E) suspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato.
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