Direito constitucionalMandado de segurança
- (FCC 2017)
Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, que tem por objeto a apuração de irregularidades em execução contratual, pretende obter acesso aos autos, para extração de cópias. Na hipótese de lhe ser negado administrativamente o requerimento, por ato do Ministro de Estado respectivo, poderá a interessada, em tese, valer-se judicialmente de
A) habeas corpus , de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
B) habeas data , de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
C) habeas data , de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
D) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
E) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19
Vamos para o Anterior: Exercício 17
Tente Este: Exercício 153
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional