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Direito constitucionalMandado de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 176

  • (Quadrix 2020)

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.


C) Certo

E) Errado


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