Legislação dos tribunais do trabalhoDiversos

• (FCC 2017)

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


A) exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.

B) despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.

C) designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.

D) apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.

E) dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.


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