Legislação dos tribunais do trabalhoDiversos

• (FCC 2013)

Dependem de publicação e inclusão em pauta, dentre outros feitos:



A) as ações rescisórias.


B) os embargos de declaração.


C) os conflitos de competência.


D) os habeas corpus .


E) os processos em que as partes requeiram homologação de acordo ou desistência


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