Legislação dos tribunais do trabalhoDiversos

• (FCC 2013)

Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de .


A) 180 dias.


B) 15 dias.


C) 30 dias.


D) 60 dias.


E) 90 dias.


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