Legislação dos tribunais do trabalhoDiversos

• (FCC 2013)

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,


A) as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.

B) o agravo de petição.

C) os recursos ordinários previstos na CLT.

D) o agravo regimental.

E) a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.


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