MatemáticaDiversos (3)

• (IDHTEC 2019)

No tocante aos pareceres, assinale a alternativa correta.


A) Os pareceres vinculam a autoridade que tem a competência decisória.

B) Os pareceres contêm o juízo de valor da pessoa que o emitiu acerca da matéria que foi posta à sua apreciação.

C) Os pareceres são obrigatórios para a formação legal de todos os atos administrativos.

D) O agente que produz o parecer deve ser considerado solidariamente responsável com o agente que produz o ato administrativo final.

E) Os pareceres são atos pelos quais as autoridades se comunicam entre si, ou com terceiros, podendo conter solicitações, recomendações, informações ou imposições.


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