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Direito processual penalPrisão domiciliar


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

No curso da ação penal, caso seja decretada prisão preventiva, o juiz poderá, a requerimento da defesa de José, substituí-la por prisão domiciliar.




C) Certo

E) Errado


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