Direito processual penalPrisão domiciliar

• (FCC 2017)

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,


A) teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.

B) depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.

C) é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas pessoas.

D) é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.

E) é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.


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