Direito processual penalPrisão domiciliar

• (IESES 2018)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:


A) Quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

B) Quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

C) Quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

D) Quando o agente for gestante.


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