DiversosDiversos (29)

• (FCC 2018)

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que


A) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.

B) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.

C) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.

D) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.

E) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.


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