DiversosDiversos (29)

• (FCC 2018)

O incidente de assunção de competência


A) pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

B) deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.

C) somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária.

D) o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese.

E) deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.


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