Questões de concurso - Administração financeira e orçamentária - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 186

(FGV 2018)

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

A) realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.

B) iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.

C) instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.

D) acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.

E) levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.

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