Administração financeira e orçamentáriaConceitos básicos dimensões e natureza jurídica
- (CESPE 2007)
A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que
A) abrangem as ações de gestão de governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.
B) resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.
C) correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos de programas, não são passíveis de apropriação a esses programas.
D) resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.
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