Direito constitucionalProcesso legislativo

• (UERR 2018)

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:


A) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros.

B) na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.

C) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

D) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.


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