Direito processual civilCoisa julgada

• (CS-UFG 2017)

A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e


A) engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.

B) estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.

C) permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.

D) engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

E) engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.


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