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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 493

  • (MPE-GO 2018)

São funções institucionais do Ministério Público, exceto :


A) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

B) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

C) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

D) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

E) defender somente extrajudicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;


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