Direito constitucionalMinistério público

• (FUJB 2011)

Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:



A) a perda do cargo só pode decorrer de sentença judicial transitada em julgado;

B) a prerrogativa da inamovibilidade é ressalvada pelo interesse público, este reconhecido por decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça, em procedimento contraditório e ressalvada a ampla defesa;

C) o membro do Ministério Público é autorizado a exercer atividade político partidária;

D) o membro do Ministério Público percebe, excepcionalmente, e mediante requerimento justificado, custas e participação em processos;

E) é proibido de exercer advocacia no juízo ou tribunal perante o qual oficiou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


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