Direito constitucionalMinistério público
- (MPDFT 2009)
Ainda sobre o Ministério Público, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As funções institucionais do Ministério Público elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 não têm rol taxativo, pois permitem o exercício de outras funções compatíveis com a finalidade da Instituição.
II. O Promotor de Justiça é um agente político e no exercício de seus deveres funcionais acha-se subordinado às recomendações emanadas do Conselho Superior da Instituição, independente da prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público.
III. O princípio do “promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei.
IV. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício da atividade político-partidária e a advocacia, independente do tempo de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.
V. Cabe ao Ministério Público requisitar diligências investigatórias apenas para instruir apuração de natureza criminal.
A) Os itens I e II estão certos.
B) Os itens II e IV estão certos.
C) Os itens II, IV e V estão errados.
D) Os itens IV e V estão certos.
E) Os itens II e V estão certos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 385
Vamos para o Anterior: Exercício 383
Tente Este: Exercício 456
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional