Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2009)

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.


A) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

B) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado

C) Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

D) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.



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