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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 296

  • (FUNCAB 2012)

Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.


A) Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibidade e a inamovibilidade.

B) A independência funcional é uma garantia constitucional garantida ao membro do Ministério Público.

C) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

D) O membro do Ministério Público pode exercer a advocacia, desde que a causa não conflite com suas atribuições funcionais.

E) O controle interno da atividade policial é uma das funções institucionais do Ministério Público.


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