Direito processual civilCompetência

• (AOCP 2004)

Considere as assertivas a seguir sobre competência:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta:


A) todas estão corretas

B) todas estão incorretas

C) somente a I está correta

D) somente a III está correta

E) a II e a IV estão corretas


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