Direito processual civilCompetência

• (FCC 2010)

Uma empresa alugou um imóvel para uma autarquia federal e, no contrato de locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a ele relativas. Após o vencimento do contrato, a empresa ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz


A) deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.

B) poderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.

C) só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.

D) só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.

E) deverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.


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